O QUE SIGNIFICA TUSD NA CONTA DE LUZ? VEJA O QUE ELA REPRESENTA E COMO ELA É COBRADA NA FATURA DE ENERGIA
Muito tem se falado recentemente sobre TUSD na conta de luz, bem como a TUST. Os termos ficaram em evidência após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a permanência da cobrança destas tarifas na base de ICMS na conta de energia, o que pode encarecer o custo final para o consumidor.
Mas afinal, o que significa TUSD na conta de luz? O que é TUST? Qual o papel destas siglas na fatura de energia e por que o consumidor deveria prestar atenção nelas?
Preparamos o conteúdo a seguir para você ficar por dentro do assunto e saber tudo sobre sua conta de energia.
Não deixe também de conferir aqui no blog: o que é (e onde fica) o número de instalação na conta de luz
O que é tarifa de energia elétrica?
Antes de falar sobre o significado da TUSD na conta de luz e como ela aparece na fatura, é importante entender o conceito de tarifa de energia elétrica (e o porquê de elas existirem).
A tarifa de energia elétrica é o conjunto de valores calculados que representam os investimentos e custos necessários para que a energia elétrica gerada possa ser levada ao consumidor e enfim seja utilizada. Ela é formada por tarifas referentes a cada tipo de encargo: geração, distribuição, transmissão e uso, contemplando todo processo de produção de energia elétrica.
A tarifa de energia elétrica e o conjunto de tarifas que a compõem são determinadas e reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 1996, como determinado pelo artigo 3º da Lei nº 9427/96. Portanto, ela é regulada pelo Governo Federal - uma vez que a ANEEL está vinculada ao Ministério de Minas e Energia – e suas determinações são válidas para todo território nacional.
Um ponto importante é que a tarifa de energia elétrica não representa o valor total mensal da conta de luz. Ela se soma a outros custeios como os impostos (federais e estaduais) e outras despesas, como custos de iluminação pública, que geralmente são atribuídos pelo governo municipal.
Quais são as tarifas determinadas pela ANEEL?
- TE - Referente à operação e uso da energia
- TUSD - Referente à distribuição da energia
- TUST - Referente à transmissão da energia
- TSEE - Tarifa social que prevê desconto para consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda.
O que significa TUSD na conta de luz?
TUSD significa Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Ela é uma das tarifas presentes na fatura de energia e diz respeito ao valor financeiro determinado pela ANEEL em R$/KWh referente à distribuição (transporte) de energia elétrica.
Portanto, a TUSD cobre os custos com as instalações e equipamentos que fazem com que a energia chegue até a unidade consumidora (imóvel).
São elementos que compõem o sistema de distribuição:
- Alimentadores em média e baixa tensão;
- Conectores;
- Subestações;
- Postes;
- Transformadores.
Assim, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição sustenta o custo/investimento necessário para que cada um destes elementos possa ser implantado, mantido e funcione para levar a energia aos consumidores.
Qual a diferença entre TE e TUSD?
Se a TUSD diz respeito aos encargos referentes à distribuição da energia, ou seja, o custo para que ela seja levada ao consumidor final, a TE (Tarifa de Energia) reúne todos os valores de investimentos e operações técnicas para o uso da energia elétrica. A TE é a tarifa do uso da energia em si.
Portanto, a TE e a TUSD se complementam; a primeira cobre o consumo e a segunda, a transmissão. Visando mais transparência ao consumidor, a partir de 2012, a ANEEL passou a apresentá-las separadamente – embora nem todas as distribuidoras do país adotem isso na fatura.
Para saber mais, leia aqui no blog: O que é TE na conta de luz
O que é cobrado na TE e na TUSD?
Infográfico apresenta as diferenças de componentes entre a TE e a TUSD. São estes elementos pelos quais o consumidor paga nas tarifas de conta de luz. Créditos: Portal Gov.br
Na TE, são cobradas parcelas referentes à energia, transporte, perdas e alguns encargos:
- Energia: repasse dos custos associados à contratação de energia (compra de leilões, quota, geração própria, aquisição de agente supridor, compra de geração distribuída);
- Transporte: recuperação dos custos de transmissão referentes ao transporte até a Rede Básica;
- Perdas: parcela que visa recuperar os custos de perdas na Rede Básica;
- Encargos diversos.
A TUSD, por sua vez, tem uma lógica de cobrança semelhante, mas focada essencialmente no transporte da energia:
- Transporte Fio A: utilização dos sistemas de transmissão da rede básica, dos transformadores de potência dela com tensão inferior a 230 KV e de outras instalações de transmissão compartilhadas. Além do uso de sistemas de distribuição de outras distribuidoras, conexão às instalações de transmissão ou distribuição;
- Transporte Fio B: remuneração da distribuidora pelo serviço prestado. É composta por custos regulatórios pelo uso de ativos da distribuidora. Considera o custo anual desses ativos, assim como o custo de administração, operação e manutenção;
- Perdas: refere-se às perdas técnicas do sistema da distribuidora, perdas não-técnicas (furtos, gatos, erros de medição e faturamento), perdas na rede básica e receitas irrecuperáveis (inadimplência);
- Encargos diversos.
Como calcular TUSD e TE?
O cálculo é feito por KWh consumido mensalmente pelo imóvel em questão. Ou seja, se a sua casa consumir aproximadamente 2000 KWh em um certo mês, a TUSD e a TE deverão ser informadas da seguinte forma na sua conta de luz:
- TE: 2000 KWh X valor da tarifa.
- TUSD: 2000 KWh X valor da tarifa.
Confira abaixo os valores tarifários atualizados pela ANEEL em julho de 2022:
Tabela com valores da TUSD e TE por R$/MHW (Megawhatt). Créditos: portal da Enel SP
Para entender como a TUSD e a TE se somam aos outros elementos da sua fatura, leia aqui no blog sobre o ICMS na conta de luz e como calcular a conta de luz.
Qual a diferença entre TUSD e TUST?
Muitas vezes confundidas como um único tipo de cobrança, a TUSD e a TUST se diferem no “caminho da cobrança” da energia e em quem paga por cada etapa.
A Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) é um encargo pago pelos usuários conectados diretamente aos sistemas elétricos das concessionárias de transmissão, como FURNAS, GLOBAL S.A., HIDROPAN, entre outras. Estes usuários são, geralmente, as distribuidoras de energia, empresas geradoras ou mesmo clientes do Mercado Livre de Energia. A TUST é revisada anualmente, de acordo com a inflação e a receita anual das empresas de transmissão.
Já a TUSD se refere à distribuição e é paga por quem está conectado às distribuidoras de energia, como Cemig, Enel, Neoenergia e diversas outras. Neste caso se enquadram, em grande maioria, clientes residenciais, comerciais e rurais como um todo (desde que não estejam no Mercado Livre).
Portanto, a principal diferença entre TUSD e TUST é que a primeira é o custo entre distribuidora e usuário, e a TUST o custo entre transmissora e distribuidoras de energia.
Onde fica a TUSD na conta de luz?
A maior parte das distribuidoras apresenta a TUSD e a TE discriminadas na fatura, como determinado pela ANEEL, o que facilita para o consumidor entender como ela se encaixa na cobrança total da conta de luz.
A TUSD na conta de luz geralmente se encontra no campo de faturamento. Confira alguns exemplos abaixo:
TUSD conta de luz – fatura ENEL (SP)
TUSD conta de luz – fatura Neoenergia (PE)
Entretanto, como mencionamos acima, algumas distribuidoras não discriminam a TE e a TUSD, englobando-as como uma única despesa. É o caso da Cemig (MG) e Copel (PR), por exemplo:
TUSD conta de luz – Cemig (MG)
TUSD conta de luz – Copel (PR)
Nestes dois casos, o campo energia elétrica reúne todos os componentes tarifários + impostos. Tal forma de exibição deixa a leitura da fatura mais confusa, uma vez que não é possível ver, como nos exemplos da ENEL e Neoenergia, o que exatamente está sendo cobrado ali.
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