Entenda a abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica

ABERTURA DO MERCADO LIVRE DE ENERGIA ELÉTRICA PERMITIRÁ QUE MAIS GENTE ESCOLHA SUA PRÓPRIA ENERGIA

Pesquisando por consumo de energia elétrica no Brasil, certamente você irá se deparar com o termo “Mercado Livre de Energia Elétrica” em muitos veículos e sites que cobrem o assunto. Não é à toa: a abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica é um tema quente (e recorrente) nos últimos meses, pois caminha em passos importantes para o futuro do setor.

Se você veio em busca de respostas sobre o Mercado Livre, fique tranquilo: nós iremos te explicar! E este post também vai te mostrar porque esse tema é tão importante para o setor elétrico no Brasil e como, com sua recém-anunciada abertura, a energia elétrica vai se tornar mais democrática e acessível no país.

Indo por partes: vamos te contar, primeiro, o que é e como funciona.

O que é Mercado Livre de Energia Elétrica?

Primeiramente, não há qualquer relação do termo com a famosa empresa de compra e entregas em domicílio.

Quando falamos do Mercado Livre de Energia Elétrica, estamos falando de um ambiente de comercialização de energia, onde os envolvidos negociam a contratação e o fornecimento de eletricidade por meio de contratos bilaterais, ou seja, com termos definidos entre contratante e contratado.

No português mais claro, o mercado livre permite a contratação direta entre o consumidor de energia e a geradora ou comercializadora de energia elétrica, sem precisar de intervenção direta de um órgão regulador. É como, por exemplo, quando você contrata um serviço de TV por assinatura.

Esta, aliás, é sua principal diferença em relação ao Mercado Cativo de Energia Elétrica, que é hoje o modelo mais comum de consumo, quando uma unidade consumidora (sua casa, por exemplo) está atrelada a uma distribuidora e paga pela sua energia o que é determinado nas tarifas da ANEEL (sujeitas ao governo); portanto, você não contrata diretamente seu fornecedor, ou, ao menos, não negocia os termos do serviço diretamente com ele.

Outras diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre são:

- O Mercado Cativo é regulado pelos órgãos do governo. No Mercado Livre, os preços e prazos de pagamento são acordados entre o consumidor e a fornecedora contratada, negociação que pode permitir uma economia de até 30% em relação aos valores médios do Mercado Cativo;

- As alterações climáticas possuem forte peso na tarifação no Mercado Cativo, pois ela é afetada por períodos de seca ou pouca chuva. Já no Mercado Livre, esse tipo de implicação pode ser evitado com contratações de longo prazo;

- No Mercado Cativo, a quantidade de energia é fixa, conforme o consumo do usuário. No Mercado Livre, o consumidor escolhe a quantidade de energia contratada, de acordo com sua necessidade, sazonalidade, etc. Ou seja, ele pode se planejar e contratar um serviço mais personalizado e que lhe atenda de forma mais apropriada.

No vídeo abaixo, em webnário realizado em 2019, a Comerc contextualiza em detalhes o Mercado Livre de Energia e o panorama da época:

Quem o Mercado Livre de Energia atende hoje?

No cenário atual – que mudará com as medidas sobre o tema que falaremos a seguir – podem migrar para o Mercado Livre consumidores com consumo igual ou superior a 500 KW.

Isso compreende um grupo bastante restrito de usuários; afinal, para um grau de consumo tão alto, estamos falando de indústrias enormes – o que, segundo a ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadoras de Energia), representa menos de 1% dos 89 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil.

O que muda com a abertura do Mercado Livre de Energia

No último dia 28 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial uma portaria que permitirá, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de Alta Tensão (chamados de grupo A) aderir ao Mercado Livre e contratar os próprios fornecedores de energia.

A portaria 50/2022 é um marco significativo, pois derruba o limite mínimo de 500 KW que estava em vigência desde 1996 e abre um enorme leque de possibilidades, fazendo com que a contratação de energia elétrica seja mais democrática e ampla.

A medida vai permitir, segundo estimativa da ABRACEEL, que pelo menos 106 mil novas unidades consumidoras – que possuem fatura mensal média de R$ 10 mil – possam migrar para o Mercado Livre. Nisto se enquadram, por exemplo, indústrias e empresas de grande e médio porte.

Consumidores de Baixa Tensão poderão se juntar ao Mercado Livre de Energia Elétrica?

Sim, mas em um segundo momento. No dia 30 de setembro, o Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para a abertura total do Mercado Livre de Energia, o que significa incluir os consumidores de Baixa Tensão (grupo B) – no caso, clientes residenciais e comércios locais, por exemplo.

Avançando positivamente a consulta pública, o objetivo é que os consumidores de baixa tensão possam aderir ao Mercado Livre em duas fases: para comércio e indústria, a partir de 2026; e para clientes residenciais, a partir de 2028.

Como posso aderir ao Mercado Livre?

Se você possui uma empresa que já se enquadra no atual modelo, o grupo Comerc já é capaz de te atender! Clique aqui e conheça todas as soluções.

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