Pesquisando por consumo de energia elétrica no Brasil, certamente você irá se deparar com o termo “Mercado Livre de Energia Elétrica” em muitos veículos e sites que cobrem o assunto. Não é à toa: a abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica é um tema quente (e recorrente) nos últimos meses, pois caminha em passos importantes para o futuro do setor.
Se você veio em busca de respostas sobre o Mercado Livre, fique tranquilo: nós iremos te explicar! E este post também vai te mostrar porque esse tema é tão importante para o setor elétrico no Brasil e como, com sua recém-anunciada abertura, a energia elétrica vai se tornar mais democrática e acessível no país.
Indo por partes: vamos te contar, primeiro, o que é e como funciona.
Primeiramente, não há qualquer relação do termo com a famosa empresa de compra e entregas em domicílio.
Quando falamos do Mercado Livre de Energia Elétrica, estamos falando de um ambiente de comercialização de energia, onde os envolvidos negociam a contratação e o fornecimento de eletricidade por meio de contratos bilaterais, ou seja, com termos definidos entre contratante e contratado.
No português mais claro, o mercado livre permite a contratação direta entre o consumidor de energia e a geradora ou comercializadora de energia elétrica, sem precisar de intervenção direta de um órgão regulador. É como, por exemplo, quando você contrata um serviço de TV por assinatura.
Esta, aliás, é sua principal diferença em relação ao Mercado Cativo de Energia Elétrica, que é hoje o modelo mais comum de consumo, quando uma unidade consumidora (sua casa, por exemplo) está atrelada a uma distribuidora e paga pela sua energia o que é determinado nas tarifas da ANEEL (sujeitas ao governo); portanto, você não contrata diretamente seu fornecedor, ou, ao menos, não negocia os termos do serviço diretamente com ele.
Outras diferenças entre o Mercado Cativo e o Mercado Livre são:
- O Mercado Cativo é regulado pelos órgãos do governo. No Mercado Livre, os preços e prazos de pagamento são acordados entre o consumidor e a fornecedora contratada, negociação que pode permitir uma economia de até 30% em relação aos valores médios do Mercado Cativo;
- As alterações climáticas possuem forte peso na tarifação no Mercado Cativo, pois ela é afetada por períodos de seca ou pouca chuva. Já no Mercado Livre, esse tipo de implicação pode ser evitado com contratações de longo prazo;
- No Mercado Cativo, a quantidade de energia é fixa, conforme o consumo do usuário. No Mercado Livre, o consumidor escolhe a quantidade de energia contratada, de acordo com sua necessidade, sazonalidade, etc. Ou seja, ele pode se planejar e contratar um serviço mais personalizado e que lhe atenda de forma mais apropriada.
No vídeo abaixo, em webnário realizado em 2019, a Comerc contextualiza em detalhes o Mercado Livre de Energia e o panorama da época:
No cenário atual – que mudará com as medidas sobre o tema que falaremos a seguir – podem migrar para o Mercado Livre consumidores com consumo igual ou superior a 500 KW.
Isso compreende um grupo bastante restrito de usuários; afinal, para um grau de consumo tão alto, estamos falando de indústrias enormes – o que, segundo a ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadoras de Energia), representa menos de 1% dos 89 milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil.
No último dia 28 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial uma portaria que permitirá, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores de Alta Tensão (chamados de grupo A) aderir ao Mercado Livre e contratar os próprios fornecedores de energia.
A portaria 50/2022 é um marco significativo, pois derruba o limite mínimo de 500 KW que estava em vigência desde 1996 e abre um enorme leque de possibilidades, fazendo com que a contratação de energia elétrica seja mais democrática e ampla.
A medida vai permitir, segundo estimativa da ABRACEEL, que pelo menos 106 mil novas unidades consumidoras – que possuem fatura mensal média de R$ 10 mil – possam migrar para o Mercado Livre. Nisto se enquadram, por exemplo, indústrias e empresas de grande e médio porte.
Sim, mas em um segundo momento. No dia 30 de setembro, o Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública para a abertura total do Mercado Livre de Energia, o que significa incluir os consumidores de Baixa Tensão (grupo B) – no caso, clientes residenciais e comércios locais, por exemplo.
Avançando positivamente a consulta pública, o objetivo é que os consumidores de baixa tensão possam aderir ao Mercado Livre em duas fases: para comércio e indústria, a partir de 2026; e para clientes residenciais, a partir de 2028.
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